Sistema de Eclusas para a transposição da Barragem de Boa Esperança no Rio Parnaiba no estado do Piaui
Informativo sobre o Sistema de Eclusas para a transposição da Barragem de Boa Esperança no Rio Parnaiba no estado do Piaui
1 - DATA DE INICIO DAS OBRAS E ETAPAS CONSTRUTIVAS:
O Sistema de Eclusas para a transposição da Barragem de Boa Esperança no Km 749 do Rio Parnaíba, composto de 02 (duas) Câmaras independentes, uma Superior junto ao lago da Barragem e outra Inferior junto ao Rio Parnaíba tem por finalidade operacional, possibilitar condições de transposição ao desnível criado com o barramento do Rio Parnaíba, só com o que as embarcações e os futuros Comboios de empurra terão condições de operar nos 1.400 Km navegáveis da referida Hidrovia.
A obra localiza-se no município de Guadalupe, no Estado do Piauí e para a construção das obras civis do citado Sistema de Eclusas de Boa Esperança, os serviços foram realizados em 03 (três) Etapas a saber: 1ª Etapa: Abrangeu o período de 21/09/70 até 31/12/73 2ª Etapa: Estendeu-se no período entre 11/09/75 até 11/07/77 e 3ª Etapa: Compreendeu o período de 01/03/81 até 31/07/82, quando foram paralisadas pela 3ª vez e até a presente data, não houve a retomada para a conclusão da referida obra inacabada para sua entrada em operação.
2 – MODALIDADE DE EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
Astrês Etapas de execução das obras civis do Sistema de Eclusas de Boa Esperança foram realizadas de forma INDIRETA, como se segue:
1ª Etapa: Regida pelo Contrato CDJ-114/70, firmado entre a Companhia Hidroelétrica de Boa Esperança - COHEBE e a Construtora Mendes Junior.(Não dispomos de mais dados). 2ª Etapa: Regida pelo Aditivo Contratual CT-I-201.971, firmado entre a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF e a Construtora Mendes Junior e visava o prosseguimento das Obras civis do mencionado Sistema de Transposição. 3ª Etapa: Regida pelo Contrato CT-I-227.430 firmado entre a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF e Construtora Concic Engenharia S.A, através da Carta-Convite Circular CA – DSCT – 026/80, Edital de convocação CA – DSCT- 026/80, objetivando a complementação das obras civis do Sistema de Transposição da Barragem de Boa Esperança no Rio Parnaíba.
O Contrato administrativo CDJ-114/70 foi aditado em Setembro de 1977 relativo à 2ª Etapa da Obra que compreendeu o período de 11/09/75 até 31/12/77, período de validade do Aditivo Contratual CT-I-201.971, firmado pela CHESF e a Construtora Mendes Junior, objetivando a conclusão da estrutura principal em concreto armado da Câmara Inferior, inicio das concretagens das edificações das casas de máquinas e comando da Câmara Inferior e o início das concretagens da estrutura da Câmara Superior.
3 – VALORES APLICADOS NO EMPREENDIMENTO:
Os preços de origem dos Contratos referidos para cada uma das Etapas citadas da construção das Obras civis do Sistema de Eclusas de Boa Esperança são os seguintes ( a preços das épocas):
1ª Etapa: Valor básico do Contrato ( Não dispomos do valor) 2ª Etapa: Valor básico do Aditivo Contratual = Cr$ 61.200.000,00 3ª Etapa: Valor básico do Contrato = Cr$ 209.859.634,33
Por oportuno esclarecemos que não dispomos de dados relativos à modalidade de Licitação, número do Processo e valor básico do Contrato referentes à 1ª Etapa das Obras, portanto é impossível informar o valor total já aplicado até a presente data na execução das Obras das Eclusas em análise.
Os Órgãos responsáveis e ordenadores das despesas decorrentes da execução dessas Obras nas épocas foram:
Diretoria de Engenharia do já extinto DNPVN e seu Departamento de Vias Navegáveis Interiores, relativo as obras da 1ª Etapa.
Diretoria de Engenharia da já extinta Empresa de Portos do Brasil S.A.-PORTOBRÁS e seu Departamento de Vias Navegáveis – DEPVIA, relativo a 2ª e 3ª Etapas das Obras.
O responsável técnico pelo Projeto básico original e pelo Projeto executivo da época foi: Firmas consorciadas GEOTÉCNICA S.A Engenheiros Consultores e o Laboratório Hidrotécnico Saturnino de Brito S.A – HIDROESB, que foram contratadas pelo já extinto Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis – DNPVN, para elaborarem os Estudos e Projeto das Obras ( Eclusas ) para a transposição da Barragem de Boa Esperança.
4 – ESTÁGIO DE EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
A Obra continua paralisada ( há 25 anos) sem data prevista para seu reinicio.
O Empreendimento global do Sistema de Eclusas de Boa Esperança analisado de Montante para Jusante é composto de um canal de acesso à Câmara Superior, da própria Câmara Superior, do canal de acesso ao reservatório intermediário, o Reservatório intermediário,o canal de acesso à Câmara Inferior, da própria Câmara Inferior e do canal de restituição ao Rio Parnaíba a jusante.
As obras civis das duas Câmaras referidas já estão com cerca de 90% de suas estruturas concluídas, faltando executar ainda cerca de 3.500,0 m³ de concreto armado,cerca de 2.220,0 m³ de escavação em solo, cerca de 44.412,0 m³ de escavação em rocha relativos ao alargamento dos canais compreendendo as duas Câmaras,acessos rodoviários na área de influencia das Câmaras, desmatamento e limpeza do reservatório e todas as instalações e os acabamentos das edificações das Câmaras.
Falta a aquisição e instalação de 100% de todos os Equipamentos eletromecânicos, como as comportas, válvulas de enchimento e esvaziamento,os cabeços flutuantes, comporta das ensecadeiras sistemas mecânicos auxiliares,talhas para comportas, subestação tipo abrigada, postes de entrada, pára-raios, circuitos de cabos isolados, transformadores trifásicos, cubículos blindados, Quadros de distribuição e alimentadores,Centro de controle de motores, conjunto de materiais e quadros de iluminação interna e externa, cabos , eletrodutos, caixa de passagens, unidades autônomas de iluminação de emergência e demais acessórios das instalações em baixa tensão e eventuais.
5 – RECURSOS NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO E PRAZO:
O montante necessário previsto para a retomada e conclusão plena das Obras está estimado em R$ 20.000.000,00 de Reais, no caso de concluir-se a obra segundo o projeto básico original e estima-se também um prazo de , pelo menos, 2 anos para a execução dos serviços, considerando o tempo que os serviços estão paralisados.( 21 anos ).
6 – VALORES APROVADOS NO OGU/2003 PARA O EMPREENDIMENTO:
No Orçamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT constante do OGU/2003, no Programa 235 – CORREDOR NORDESTE, Código programático 26.784.0235.3748.0022 – Construção das Eclusas de Boa Esperança no rio Parnaíba, Estado do Piauí, Natureza da Despesa 4.4.90.00, Fonte 111, temos alocado para o Empreendimento, apenas o valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).No Programa de Trabalho proposto por esta Administração das Hidrovias do Nordeste –AHINOR para 2003, pretendemos, com este recurso financeiro, elaborar o Projetobásico alternativo de atualização do projeto histórico original, visando poder contratar a conclusão das obras civis e eletromecânicas do Sistema de Eclusas de Boa Esperança, cuja execução das obras propriamente ditas, poderiam ter inicio efetivo no exercício financeiro de 2004.
7 – ENTRAVES A CONCLUSÃO DAS OBRAS:
As Obras de construção do Sistema de Eclusas de Boa Esperança no Rio Parnaíba já foram paralisadas por três vezes consecutivas entre os anos de 1973 a 1982 em face da insuficiência de recursos financeiros.Convém ressaltar que a extinta PORTOBRÁS tentou exaustivamente e sem sucesso, alocar em seu Orçamento, os necessários recursos financeiros que viabilizassem a conclusão plena das referidas Obras.
Por outro lado, a Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR, através da C/DP N° 1.060/93, de 28 de Outubro de 1993, também encaminhou toda a documentação necessária, objetivando firmar um Convênio de Apoio Financeiro com o Ministério dos Transportes, no intuito de reativar as Obras de conclusão das Eclusas de Boa Esperança, sem nenhum sucesso, quadro lamentável que perdura até a presente data.
Os entraves à conclusão do Empreendimento são meramente de decisão de Governo e vontade política no crivo daquilo que fica considerado como Obra prioritária no Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal.
8 – IMPORTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA DO EMPREENDIMENTO PARA O ESTADO E PARA A REGIÃO NORDESTE.
Na Bacia do Nordeste, por força das condições geográficas regionais e de desenvolvimento, a navegação é de uma importância vital para o abastecimento, movimentação de cargas e transporte de passageiros, que é efetuado, em grande parte, através da utilização das Vias Navegáveis Interiores.
A malha rodoviária existente atua também como elo na intermodalidade com o sistema hidroviário interior, que é utilizado para o transporte de cargas, necessário à sustentação, manutenção e funcionamento das indústrias, comércio, além de proporcionar o suprimento das necessidades domésticas da região, como o deslocamento das populações ribeirinhas e seus abastecimentos com gêneros de primeira necessidade. O conjunto de Ações de melhoramentos, manutenção e Obras de Investimentos nos rios que integram a Bacia do Nordeste, são de fundamental importância, pois a atual reestruturação do setor agropecuário, aumentou em muito a produtividade em suas culturas conduzindo à uma elevada competitividade nas exportações agrícolas brasileiras, fato que requisita urgentes investimentos na infra-estrutura de transporte como atuação de Governo no apoio à produção e à comercialização, reduzindo o risco dos produtores. Precisamos aumentar a competitividade nacional no setor hidroviário, estimulando-se a “navegação interior”, face ao seu enorme potencial de transporte na matriz multimodal, requerido na estruturação dos Eixos Nacionais de integração e desenvolvimento. A implantação de novas hidrovias incentiva uma maior participação e consolida a implantação de Terminais multimodais pelo setor privado como parceiro. O sub-setor hidroviário interior carece de uma reestruturação institucional para poder apoiar as estratégias empresariais e aperfeiçoar o sistema logístico de transporte pretendido pelo Governo Federal. Devemos melhorar urgentemente as condições de navegabilidade de nossas hidrovias interiores, visando o incremento do uso dessa modalidade na composição dos Corredores de Transporte, na movimentação de cargas que lhes são vocacionadas, gerando negócios e promovendo a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Entendemos que estas são as orientações estratégicas do Sr. Presidente da Republica.
As realizações dos serviços de Melhoramentos e Manutenção nas Hidrovias Interiores que compõem a Bacia do Nordeste, são de fundamental importância pois desta forma, serão asseguradas as condições mínimas para um tráfego franco e seguro de cargas e passageiros, possibilitando assim o escoamento das safras agrícolas e o abastecimento das populações ribeirinhas, com seus decorrentes benefícios sociais.
O trecho de interesse comercial da Hidrovia é o que fica a montante da cidade de Teresina – PI até as Cidades de Santa Filomena – PI / Alto Parnaíba – MA, no Rio Parnaíba e a Cidade de Balsas – MA, no Rio Balsas, numa extensão total de 1.055 Km, considerando um Sistema Multimodal Rodo-Hidro-Ferroviário que atenda aos eixos de transporte dos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, tendo como principal enfoque a necessidade de implantação da Hidrovia do Parnaíba que depende diretamente da conclusão das obras do Sistema de Eclusas de Boa Esperança, devendo também ser implantada a necessária sinalização náutica fixa de margens e o balizamento flutuante.
Somente com a conclusão do Sistema de Eclusas de Boa Esperança, poderemos dispor da totalidade dos 1.405 Km navegáveis da Hidrovia do Parnaíba, via natural de transporte das safras dos cerrados Piauiense e Maranhense, que a partir de Teresina –PI, poderão ser futuramente escoadas para os portos estrangeiros, pelos Portos Marítimos de Itaquí e Ponta da Madeira no Maranhão e/ ou pelo Porto Flúvio-Marítimo de Luís Correia no Piauí, quando concluído.
A conclusão da referida Obra de transposição, certamente dará um grande impulso sócio-econômico ao Estado do Piauí e a própria Região Nordeste, pois com a implantação da totalidade navegável da Hidrovia do Parnaíba, o transporte das safras de grãos, produção salineira, cimento, produtos minerais, produtos farmacêuticos, produtos de extrativismo vegetais, bem como os produtos dos projetos de agricultura irrigada, já implantados e em implantação pelos Governos Federal e Estaduais, tornar-se-á mais barato e seguro, permitindo ainda a intermodalidade com os transportes rodoviário e ferroviário. Alem do mais, permitirá o abastecimento com insumos às diversas industrias implantadas ao longo da via, tais como: Usinas de Álcool, Açúcar, Industrias Oleaginosas, Cerâmicas, Frigoríficos, etc.
9 – POTENCIALIDADES E CARGAS:
Dentre os aspectos que viabilizam a imediata reativação das obras de conclusão do Sistema de Eclusas de Boa Esperança com a decorrente implantação dessa hidrovia, destacam-se os seguintes:
PIAUÍ
Pólo Agrícola de Desenvolvimento Sudoeste do Piauí - (PROJEÇÕES DA PRODUÇÃO)
As potencialidades minerais no Piauí são efetivamente grandes e estão distribuídas por todo o Estado, com grande parte das jazidas localizadas nas regiões Sudeste e Noroeste.
Ao longo do rio Parnaíba e de seus afluentes da margem direita, Gurguéia, Uruçuí Preto, Canindé, Poty e Longá, bem como nas margens dos diversos subafluentes, lagoas e açudes, existe um imenso potencial de solo e água adequados à implantação de uma fruticultura moderna baseada na irrigação. São cerca de 450 mil hectares de terras apropriadas ao uso da irrigação.
A pesca extrativa de águas interiores constitui-se numa tradicional atividade econômica piauiense, essa atividade estende-se por todos os rios perenes ou semiperenes do Estado, com destaque para o rio Parnaíba e seus afluentes, como Longá, Poty, Gurguéia e outros. As lagoas e os açudes espalhados pelo território estadual são também objeto de pesca extrativa. Nesse conjunto de lagoas/lagos destaca-se o lago de Boa Esperança, no município de Guadalupe, formado pelo represamento do rio Parnaíba. Esse lago acumula 5 bilhões de metros cúbicos de água e apresenta uma superfície útil da ordem de 40 mil hectares. O potencial de pesca estimado, somente nesse lago, é de 2.100 toneladas/ano, representando 52,7 kg de pescado/há/ano.
Junto ao lago existe um entreposto pesqueiro com 260 m² de área edificada, composto de sala de recepção, câmara de estocagem para 20 toneladas, fábrica de gelo para 8 toneladas/dia e um silo de gelo para 15 toneladas.
MARANHÃO
Pólo Agrícola de Desenvolvimento Sudeste do Maranhão - (PROJEÇÕES DA PRODUÇÃO)
Os Quadros apresentados anteriormente relativos as projeções da produção agrícola na Região Nordeste já sinalizam garantidas cerca de 1.200.000,0 ton/ano, só de grãos, carga com vocação tipicamente hidroviária e passível de ser escoada pela hidrovia do Parnaíba, fato que determina a viabilidade de conclusão do empreendimento.
Ao longo dos rios e seus afluentes que compõem a Bacia do Nordeste bem como nas suas lagoas e açudes, existe um imenso potencial de solo e água adequados a implantação de projetos agrícolas e de fruticultura moderna baseada na irrigação.
A pesca extrativista em águas interiores constitui-se numa tradicional atividade econômica em nossa Bacia hidrográfica, atividade essa que se estende por todos os rios perenes dos Estados do Piauí e Maranhão, com destaque para os rios Mearim, Gurupi, Pindaré, Grajaú, Turiaçú, Maracassumé, Gurupi e Parnaíba.No conjunto de lagos, lagoas e açudes, destacam-se os lagos Açu , Flores e os lagos da Baixada Ocidental Maranhense e o lago de Boa Esperança, formado pelo represamento do Rio Parnaíba.
10 – LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
RIO PARNAIBA - Rio Federal
Estas são as Informações de conhecimento da AHINOR.
Eng° José Oscar Frasão Frota
Superintendente da AHINOR
